Saiba quando existe direito do passageiro ao reembolso de passagem aérea ou terrestre. Entenda o que dizem os arts. 49 e 51 do CDC e o art. 740 do Código Civil.
Advogado, professor. Graduado em Engenharia Elétrica (UFMG) e Direito (Dom Hélder), pós-graduado em Gestão de Negócios, Mestre em Administração / Marketing (UFMG).
Posts recentes
- Reembolso de passagem aérea e terrestre: entenda o direito do passageiro 25/08/2026
- Os e-mails como prova em processos judiciais 04/08/2026
- Instagram bloqueado sem justificativa 14/07/2026
- Black Friday: quais são os direitos direitos do consumidor 30/11/2025
- Print de Whatsapp NÃO É PROVA – saiba como utilizar conversas neste aplicativo como prova judicial 23/10/2025